Política de Privacidade
A Cruzeiro tem o compromisso de tratar seus dados pessoais com cuidado, transparência e responsabilidade. Esta política explica quais informações coletamos, como as utilizamos e quais são seus direitos como titular de dados.
Índice desta Política
- 1. Quem somos e como nos contatar
- 2. Dados que coletamos
- 3. Como utilizamos seus dados
- 4. Base legal para o tratamento
- 5. Compartilhamento de dados
- 6. Retenção e armazenamento
- 7. Segurança da informação
- 8. Cookies e tecnologias similares
- 9. Seus direitos como titular
- 10. Menores de idade
- 11. Links externos
- 12. Atualizações desta política
- 13. Contato para questões de privacidade
1. Quem somos e como nos contatar
A Cruzeiro é um escritório de advocacia especializado em Propriedade Intelectual, com sede em Belém, Pará, Brasil. Prestamos serviços jurídicos nas áreas de registro de marcas, proteção de obras criativas e gestão de portfólios de PI.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018), a Cruzeiro atua como controladora de dados pessoais quando você interage com nosso website ou solicita nossos serviços.
Dados do Controlador:
- Cruzeiro — Propriedade Intelectual
- Avenida Presidente Vargas, 762 - Campina, Belém - PA, CEP 66017-000
- +55 (91) 3247-8613
- [email protected]
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas as informações necessárias para prestar nossos serviços ou para responder às suas solicitações. Os dados são obtidos diretamente de você — nunca de fontes ocultas ou sem o seu conhecimento.
Dados de identificação
Nome completo, endereço de e-mail e número de telefone, quando preenchidos voluntariamente no formulário de contato do nosso website.
Dados de navegação
Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, coletados automaticamente por ferramentas de análise quando você consente com cookies analíticos.
Conteúdo da comunicação
Informações que você compartilha na mensagem do formulário de contato ou em e-mails trocados com nosso escritório.
Preferências de cookies
Suas escolhas sobre quais categorias de cookies você aceita ou recusa, armazenadas localmente em seu dispositivo.
3. Como utilizamos seus dados
Suas informações são utilizadas exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Responder às suas consultas e fornecer informações sobre nossos serviços de Propriedade Intelectual
- Estabelecer e manter a relação profissional com clientes que contratam nossos serviços
- Melhorar a experiência de navegação e o conteúdo do website, com base em dados analíticos agregados e anonimizados
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade advocatícia no Brasil
- Enviar comunicações sobre temas relevantes de PI, apenas quando você expressamente consentir com isso
Importante: Não utilizamos seus dados para fins publicitários de terceiros, nem os vendemos ou cedemos a anunciantes.
4. Base legal para o tratamento
Todo tratamento de dados realizado pela Cruzeiro possui fundamento legal específico, conforme o artigo 7º da LGPD:
| Atividade de tratamento | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Resposta ao formulário de contato | Consentimento (art. 7º, I) |
| Prestação de serviços advocatícios | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprimento de deveres profissionais (OAB) | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Análise de navegação no website | Consentimento via cookies (art. 7º, I) |
| Comunicações sobre novidades de PI | Consentimento expresso (art. 7º, I) |
5. Compartilhamento de dados
A Cruzeiro não compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
Autoridades e órgãos reguladores
Quando exigido por lei, decisão judicial ou para cumprimento de obrigações perante o INPI, OAB/PA, Receita Federal ou demais autoridades competentes.
Provedores de infraestrutura tecnológica
Serviços de hospedagem e análise de tráfego que nos auxiliam na operação do website, sujeitos a termos de sigilo e tratamento adequado de dados.
Correspondentes jurídicos
Advogados parceiros em outras jurisdições, apenas quando necessário para a execução do serviço contratado e com o seu conhecimento prévio.
6. Retenção e armazenamento
Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados:
| Tipo de dado | Período de retenção |
|---|---|
| Dados de consultas sem contratação | 12 meses após o contato |
| Dados de clientes (relação contratual) | 10 anos após o encerramento (Código Civil, art. 205) |
| Registros de consentimento | 5 anos ou até revogação do consentimento |
| Dados de navegação (cookies analíticos) | 26 meses (padrão Google Analytics) |
Após o término do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:
Transmissão criptografada
Toda comunicação entre seu navegador e nosso servidor utiliza protocolo HTTPS/TLS.
Controle de acesso
Somente profissionais autorizados têm acesso aos dados, com uso de autenticação e registro de atividades.
Armazenamento seguro
Dados mantidos em servidores com proteção física e lógica, localizados no Brasil ou com adequação LGPD.
Notificação de incidentes
Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
9. Seus direitos como titular de dados
A LGPD garante a você um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais. Para exercê-los, entre em contato pelo e-mail [email protected].
Acesso
Solicitar confirmação de que tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você.
Correção
Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, salvo obrigações legais que exijam a retenção.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro fornecedor, quando tecnicamente viável.
Revogação do consentimento
Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente com base nele.
Reclamação à ANPD
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos foram desrespeitados.
Responderemos às solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado em situações de maior complexidade.
10. Menores de idade
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma intencional. Se você acredita que inadvertidamente coletamos dados de um menor, entre em contato para que possamos providenciar a eliminação das informações o quanto antes.
11. Links externos
Nosso website pode conter links para sites de terceiros, como o portal do INPI ou a Biblioteca Nacional. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses serviços externos. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada site que visitar.
12. Atualizações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações em nossas práticas ou na legislação aplicável. Quando fizermos mudanças relevantes, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página.
Recomendamos que você revise esta política ocasionalmente para se manter informado sobre como tratamos seus dados.
13. Contato para questões de privacidade
Se tiver dúvidas, solicitações ou preocupações a respeito desta política ou do tratamento dos seus dados, você pode nos contatar pelos canais abaixo:
Encarregado de Proteção de Dados
Belém - PA, CEP 66017-000
Autoridade supervisora competente: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd